quarta, 18 de janeiro de 2017 - 11:39h
União e estados da Amazônia Legal firmam pacto contra criminalidade
O presidente Michel Temer, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e os nove governadores dos estados das Regiões Norte e Centro-Oeste assinaram nesta quarta-feira (18), no Palácio do Planalto, um termo de compromisso para a integração, colaboração e cooperação no combate à criminalidade.
Por: Jorge Eduardo
Foto: Gabinete SEAB

O presidente Michel Temer, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e os nove governadores dos estados das Regiões Norte e Centro-Oeste assinaram nesta quarta-feira (18), no Palácio do Planalto, um termo de compromisso para a integração, colaboração e cooperação no combate à criminalidade. Entre os principais pontos estão o enfrentamento do crime organizado e do narcotráfico transnacional e a redução de homicídios e feminicídios, além da racionalização do sistema penitenciário.

De acordo com o governador do Amapá, Waldez Góes, um dos signatários do documento, o trabalho é imenso. “As causas deste desafio não são de responsabilidade dos que hoje estão no poder, mas caem em seus braços consequências que desafiam o presidente, o ministro da Justiça, os governadores, os secretários de segurança. Nós devemos acreditar na possibilidade de, mobilizados, integrados e unidos em um bom sistema de inteligência, entender e compreender o Brasil como um todo, no que diz respeito ao fluxo de drogas que entra no Brasil, pois elas são responsáveis por 70% a 80% dos crimes que acontecem”, afirmou

Para ele, somente a união dos vários entes federativos pode garantir uma política de enfrentamento ao crime que leve tranquilidade para a sociedade. “Se deixarmos cada estado cuidar do seu problema, será muito difícil. Porque você controla em um estado, mas se não houver política nacional, vai estourar em outro. O crime vai migrando e procurando local onde será propício atuar. Tem de haver um plano que enxergue como um todo e estejamos pactuados, como fizemos, para contribuir com a execução desta política”, disse.

“Não adianta o governo jogar a bola para os estados e nem os estados jogarem para o governo. É a união de governo, estados e, quiçá, municípios, que muitas vezes têm resistência para aceitar a edificação de uma unidade prisional em uma determinada região. Não é a escolha de A ou B, mas a escolha de uma melhor estratégia que possa dar garantias de segurança pública à nação”, analisou o governador.

Pela manhã, Waldez Góes e os outros oito governadores estiveram em reunião fazendo o nivelamento da posição em relação à crise no sistema penitenciário. Todos foram unânimes em reconhecer que a maior causa dos problemas de violência no Brasil estão relacionados com a questão de drogas e armas clandestinas.

“É muito claro que os maiores países produtores e exportadores de maconha e cocaína, sobretudo esta, são os que estão nos limites com o Brasil, e os estados da Amazônia Legal estão nesta área . O desafio está além do controle do espaço aéreo. É preciso controle do espaço terrestre e dos rios e dos igarapés, que ligam toda a região fronteiriça com Paraguai, Peru, Colômbia e Venezuela, compreendendo a Amazônia e o Centro-Oeste”, disse.

Após a reunião, os governadores foram ao encontro com o presidente, no qual reconheceram a validade das medidas emergenciais anunciadas no Plano Nacional de Segurança Pública. Mas pediram uma atuação mais intensiva da Força Nacional e das Forças Armadas, especialmente nas áreas de fronteiras com países produtores de drogas. ”A Força Nacional atuaria mais no auxílio à segurança urbana, na inteligência e no combate ao crime, pois quando se a gente atua no sistema prisional e nas áreas de circulação e entrada de drogas no país, vai haver um reflexo nos centros urbanos”, destacou Waldez Góes.

Segundo o governador, o presidente entendeu que é pertinente a utilização e mobilização das Forças Armadas para atuar nas fronteiras, em toda essa região. “Isso exige um planejamento, que passa por aprimorar a inteligência e informação. Hoje se tem inteligência no Ministério Público, nas Justiças Estadual e Federal,  na PM, na Polícia Civil, no sistema penitenciário, no Ministério da Justiça, no Exército e é importante que haja integração e a cooperação das ações destes órgãos, como prevê o plano”, destacou, lembrando que o ministro Alexandre de Moraes disse que uma das primeiras providências será instalar os centros de inteligência integrados para desenvolver o plano.

O governador do Amapá destaca ainda uma outra necessidade urgente a ser contemplada: o gerar atividades econômicas nos estados. “O plano passa por medidas emergenciais já citadas, por um sistema de policiamento e patrulhamento mais ostensivo, mas também terá de contemplar um plano de desenvolvimento econômico. Porque quando se intervém nessas áreas que possuem relações econômicas ilegais, é preciso oferecer alternativas a um número significativo de pessoas da sociedade que são atraídas por estas organizações criminosas”, lembrou. “Se de um lado há a ação mais ostensiva, de outro é preciso gerar alternativas para quem está em sociedade e no sistema prisional”, destacou.

O consenso entre os governadores foi celebrado por Waldez Góes. “Saímos com uma posição unificada. O Brasil todo está nesta luta. Os governadores destes nove estados assinaram o compromisso de construir junto com o Governo Federal as ações que nos unem, respeitando as diferentes aplicações, já que os acessos e as relações transfronteiriças são diferentes e isso muda os aspectos. Vai ser dada a cada estado a oportunidade de se manifestar”, lembrou.

Embora o Amapá ainda não enfrente problemas graves como os vividos em presídios do Amazonas, Roraima e  Rio Grande do Norte, o governador acredita que é preciso enfrentar as situações que desgastam o sistema prisional no estado. “O Amapá tem problemas de superlotação e de custeio, pois a conta do sistema acaba ficando só para os estados. Temos também problemas com a mão de obra, porque com as limitações orçamentárias, por conta da crise econômica, nos deixaram alguns anos sem concursos públicos.  Todos no sistema penitenciário têm nível superior e muitos acabam migrando para outras carreiras. Então, são problemas que precisam ser enfrentados”, disse.

“Precisamos aumentar as vagas com a construção de mais presídios, controlar melhor a entrada nestes locais, aprimorando as audiências de custódia, evitando que o preso que recebe pena educativa seja misturado dentro do complexo penitenciário. O Amapá não está passando as dificuldades que o Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte, mas há uma coordenação dos grandes líderes criminosos, independente do local onde estejam. Por isso, é muito difícil dizermos que estamos livres de qualquer possibilidade. O Brasil inteiro está com o alerta ligado”, destacou.

*Dois dias de trabalho*

A reunião no Planalto foi o fechamento de dois dias de intensos trabalhos, iniciados terça-feira (18), com a presença de todos os secretários de Justiça e Segurança Pública do País, que determinou a divisão dos acordos por áreas, com prioridade para os nove estados - Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima,Tocantins e Pará. Deste primeiro encontro participou o secretário de Segurança Pública do Amapá, Ericlaudio Alencar.

Segundo ele, já no primeiro encontro, o tema financiamento da segurança surgiu com força. “Não basta apenas construir presídios, pois isso só onerará os estados. É preciso uma fonte de financiamento e é necessário fechar as fronteiras e cortar a fonte de irrigação de dinheiro do crime organizado. Os secretários de Segurança e de Justiça têm a certeza de que, se tivermos recursos e apoio das Forças Armadas nas fronteira,s temos total condição de fazer a segurança dos estados”, completou.

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